Política de Privacidade do Mostbet Casino

Última atualização: junho de 2025

Introdução

O Mostbet Casino, operado através do website mostbetcasino-portugal.net, assume a responsabilidade de proteger os dados pessoais de todos os utilizadores que acedem e utilizam os seus serviços. Na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, o Mostbet Casino reconhece que o cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados não é apenas uma exigência regulatória, mas também um compromisso ético fundamental com os seus utilizadores.

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como com a legislação nacional portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos, tratados e armazenados no contexto da prestação de serviços de jogo disponibilizados pelo Mostbet Casino.

Ao proceder ao registo na plataforma do Mostbet Casino, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos da presente Política de Privacidade. O ato de registo constitui, para efeitos legais, o consentimento do utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição desta política, deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados na plataforma.

O Mostbet Casino reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em virtude de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através dos meios adequados e a data da última atualização será sempre indicada no início do documento.

Informações que Recolhemos

O Mostbet Casino recolhe diferentes categorias de dados pessoais, cuja natureza e extensão dependem do tipo de interação que o utilizador estabelece com a plataforma. As categorias de dados recolhidos incluem, entre outras, as seguintes:

• Dados de identificação pessoal, como nome completo, data de nascimento, nacionalidade e número de documento de identificação civil ou passaporte.
• Dados de contacto, incluindo endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada de residência permanente.
• Dados de verificação de identidade (KYC), como cópias de documentos de identificação, comprovativos de morada e outros documentos exigidos no âmbito dos procedimentos de verificação obrigatória.
• Dados financeiros e transacionais, nomeadamente informações sobre depósitos, levantamentos, histórico de apostas e métodos de pagamento utilizados.
• Dados de correspondência, incluindo comunicações trocadas com o serviço de apoio ao cliente através do endereço de correio eletrónico [email protected].
• Registos técnicos e de utilização, como endereços IP, tipo e versão de browser, sistema operativo, páginas visitadas, duração das sessões e dados de navegação.
• Dados relativos a preferências de jogo e comportamento na plataforma, recolhidos para fins de personalização e melhoria da experiência do utilizador.
• Informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador em questionários, inquéritos ou outros formulários disponibilizados na plataforma.

A recolha destes dados é realizada de forma transparente e proporcionada, respeitando o princípio da minimização de dados consagrado no RGPD.

Como Utilizamos as Suas Informações

Os dados pessoais recolhidos pelo Mostbet Casino são utilizados para finalidades específicas, legítimas e determinadas, que incluem as seguintes:

• Processamento e gestão de registos de utilizadores, validação de contas e autenticação de sessões.
• Prestação de serviços de jogo, incluindo o processamento de apostas, a gestão de ganhos e a administração de bónus e promoções.
• Cumprimento de obrigações legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (AML/CFT), nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável.
• Verificação da idade e identidade dos utilizadores, garantindo que apenas pessoas com idade legal permitida acedem aos serviços de jogo.
• Deteção, investigação e prevenção de fraudes, atividades ilícitas e comportamentos contrários aos termos e condições da plataforma.
• Prestação de serviços de apoio ao cliente e resposta a questões, reclamações ou pedidos submetidos pelos utilizadores.
• Análise e melhoria contínua dos serviços, da plataforma e da experiência geral do utilizador.
• Cumprimento de decisões judiciais, ordens regulatórias e outras obrigações legais impostas por autoridades competentes.
• Gestão responsável do jogo, incluindo a monitorização de padrões de comportamento que possam indiciar situações de jogo problemático.

O tratamento de dados pessoais para as finalidades acima descritas baseia-se em fundamentos jurídicos distintos, nomeadamente a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais e o interesse legítimo do responsável pelo tratamento, conforme definido no artigo 6.º do RGPD.

Comunicações de Marketing

O Mostbet Casino poderá, mediante consentimento expresso do utilizador, utilizar os seus dados de contacto para o envio de comunicações de natureza comercial e promocional, incluindo informações sobre novos jogos, promoções especiais, bónus e outras ofertas disponíveis na plataforma.

O consentimento para a receção de comunicações de marketing pode ser prestado no momento do registo ou posteriormente, através das definições da conta do utilizador. Este consentimento é sempre revogável, sem quaisquer consequências para o utilizador.

Os utilizadores que pretendam deixar de receber comunicações de marketing podem exercer esse direito através dos seguintes mecanismos:

• Utilizando a opção de cancelamento de subscrição disponível em todas as comunicações de correio eletrónico enviadas pelo Mostbet Casino.
• Acedendo às definições de preferências de comunicação na respetiva conta de utilizador na plataforma.
• Enviando um pedido expresso para o endereço de correio eletrónico [email protected], com a indicação clara da intenção de cancelar a subscrição de comunicações comerciais.

O Mostbet Casino compromete-se a processar todos os pedidos de cancelamento num prazo razoável e a cessar imediatamente o envio de comunicações comerciais após confirmação do pedido. O cancelamento da subscrição de comunicações de marketing não afeta a receção de comunicações de natureza administrativa ou operacional relacionadas com a conta do utilizador.

Obtenção de Informações Pessoais

Os dados pessoais tratados pelo Mostbet Casino são obtidos a partir de diferentes fontes, que podem ser agrupadas da seguinte forma:

• Diretamente do utilizador, através do preenchimento de formulários de registo, da submissão de documentação KYC, da realização de transações financeiras ou do contacto com o serviço de apoio ao cliente.
• Automaticamente, através de tecnologias de rastreamento como cookies, web beacons e outros mecanismos similares implementados na plataforma, que recolhem dados técnicos e de comportamento de navegação.
• De prestadores de serviços terceiros, incluindo processadores de pagamento, plataformas de verificação de identidade e fornecedores de serviços de prevenção de fraude, que partilham com o Mostbet Casino informações necessárias para a prestação dos serviços contratados.
• De fontes públicas e bases de dados acessíveis, quando necessário para efeitos de verificação de identidade, cumprimento de obrigações AML/CFT ou outras finalidades legítimas.

Destinatários dos Dados

O acesso aos dados pessoais dos utilizadores do Mostbet Casino é restrito e controlado. Os dados podem ser acedidos pelas seguintes categorias de destinatários:

• Colaboradores e departamentos internos do Mostbet Casino com necessidade legítima de acesso para o desempenho das suas funções, incluindo as equipas de operações, apoio ao cliente, conformidade e segurança.
• Empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial do Mostbet Casino, quando necessário para fins operacionais, administrativos ou de conformidade regulatória.
• Prestadores de serviços externos que atuam como subcontratantes, incluindo fornecedores de tecnologia, plataformas de pagamento, auditores e consultores jurídicos, sempre vinculados por acordos de confidencialidade e tratamento de dados adequados.

Divulgação de Dados a Terceiros

O Mostbet Casino não comercializa nem partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros para fins que não os diretamente relacionados com a prestação dos seus serviços. Não obstante, poderão existir situações em que a divulgação de dados a terceiros seja necessária ou obrigatória, nomeadamente:

• Quando exigido por lei, regulação, decisão judicial ou ordem de autoridade regulatória competente, incluindo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e outras autoridades nacionais.
• Para processadores de pagamento e instituições financeiras envolvidas na execução de depósitos e levantamentos realizados pelos utilizadores.
• Para fornecedores de jogos e conteúdos presentes na plataforma, na medida estritamente necessária para a prestação dos respetivos serviços.
• Para empresas especializadas na prevenção de fraude, verificação de identidade e cumprimento de obrigações AML/CFT.
• Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, onde os dados poderão ser transferidos para a entidade sucessora, sempre com garantias adequadas de proteção.

Qualquer transferência de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu será realizada em conformidade com os mecanismos previstos no RGPD, nomeadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de outras salvaguardas adequadas.

Retenção de Dados

O Mostbet Casino conserva os dados pessoais dos utilizadores pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Em conformidade com a legislação aplicável em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, os dados são obrigatoriamente conservados por um período mínimo de cinco anos a contar da data de encerramento da relação contratual ou da realização da última transação.

Após o decurso do período de retenção obrigatória, os utilizadores têm o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 17.º do RGPD. O Mostbet Casino analisará cada pedido de apagamento individualmente, podendo manter determinados dados quando existam obrigações legais que o justifiquem ou quando o seu apagamento imediato não seja tecnicamente viável.

Segurança dos Seus Dados

O Mostbet Casino implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores. Entre as medidas adotadas destacam-se:

• Sistemas de autenticação baseados em identificador único e palavra-passe, com requisitos de complexidade e renovação periódica obrigatória.
• Protocolos de encriptação SSL/TLS para a proteção das comunicações transmitidas entre o utilizador e a plataforma.
• Controlos de acesso rigorosos que limitam o acesso aos dados pessoais apenas ao pessoal devidamente autorizado e com necessidade operacional comprovada.
• Monitorização contínua dos sistemas para deteção de acessos não autorizados, tentativas de intrusão e outras ameaças à segurança.
• Procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança, incluindo a notificação das autoridades competentes e dos utilizadores afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pelo RGPD.
• Auditorias regulares aos sistemas e processos de segurança, com vista à identificação e correção de vulnerabilidades.

O Mostbet Casino recomenda aos utilizadores que adotem boas práticas de segurança, nomeadamente a utilização de palavras-passe robustas e únicas e a não partilha das credenciais de acesso com terceiros.

Os Seus Direitos e Como Contactar-nos

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, os utilizadores do Mostbet Casino beneficiam dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos e condições previstos na lei.
• Direito à limitação do tratamento: requerer que o tratamento dos seus dados seja restringido em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades, incluindo o marketing direto.
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, quando o tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato.
• Direito de retirar o consentimento: revogar o consentimento prestado em qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente dado.

Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, os utilizadores podem contactar o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) do Mostbet Casino através do endereço de correio eletrónico [email protected]. O pedido deve ser formulado por escrito, com indicação clara da identidade do requerente e do direito que pretende exercer. O Mostbet Casino compromete-se a responder a todos os pedidos no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado em situações de particular complexidade.

Caso o utilizador considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições do RGPD ou da legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, ou através do website www.cnpd.pt.

O Mostbet Casino está comprometido com o tratamento responsável e transparente dos dados pessoais dos seus utilizadores, assegurando que todas as operações de tratamento de dados são realizadas em plena conformidade com a legislação aplicável e com os mais elevados padrões de proteção de privacidade.